Guia de Inscrição nos Cursos

E aí, ficou interessado(a) em participar dos cursos promovidos pela Escola de Governo?  Antes de tudo, confira os direitos e deveres do aluno.

Poderá ser aluno(a) da Escola de Governo de Alagoas todo servidor público comissionado e efetivo, além de bolsista, estagiário(a) e prestador(a) de serviço, conforme parecer do processo de nº 1204.1781-2017 da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE). Desta forma, conforme o Regimento Interno da Escola de Governo, Seção III, Art.20.

1. Direitos e deveres do(a) aluno(a)

São direitos do(a) aluno(a):

• Usufruir das condições para a formação do quadro de valores constantes da proposta pedagógica da Escola;

• Utilizar os conhecimentos disponibilizados pelos instrutores incrementando a aprendizagem dos conteúdos programáticos propostos pela Escola;

• Ter acesso gratuito aos recursos didático-pedagógicos disponíveis na Escola e no Sistema de Gestão Acadêmica durante o processo de curso;

• Expressar livremente suas ideias dentro do contexto do conteúdo programático do curso em que estiver participando;

• Obter, por meio da coordenação, informações e esclarecimentos necessários para o adequado desempenho de sua participação o curso.

São deveres do(a) aluno(a):

• Compatibilizar a sua carga horária de trabalho com o horário do curso, de forma conciliatória com a sua chefia e as necessidades de sua unidade;

• Participar do curso, observando a carga horária mínima estabelecida para obtenção do certificado;

• Aplicar os conhecimentos obtidos em seu desempenho funcional;

• Estar ciente e cumprir o regimento e as normas internas da Escola;

• Utilizar adequadamente os prédios, instalações, material didático, móveis e utensílios da Escola;

• Comparecer pontual e assiduamente às aulas, atentando-se para os casos de carga horária diferenciada, e empenhando-se no êxito de todas as suas atividades; e

• Justificar abandono ou desistência de curso, com a apresentação de documentos correspondentes aos motivos alegados no formulário específicos.

 2. Etapas para realizar inscrição em capacitação

Agora que você conhece os direitos e deveres do(a) aluno(a) da Egal, observe as etapas para realizar inscrição  em curso.

3. Questões relativas a participação ou afastamento do(a) aluno(a) no curso 

3. 1 Frequência

Para fazer jus ao certificado o(a) aluno(a) precisa ter no mínimo 80% (oitenta por cento) das horas-aulas totais do curso, conforme Regimento Interno da Escola de Governo (Seção V, Art. 9º).

Os horários das aulas ministradas presencialmente ou no modelo híbrido ocorrem nos turnos:

• Manhã:  de 8h às 12h;

• Tarde: de 13h às 17h;

Os intervalos durarão de dez a quinze minutos ou ficarão sob critério do instrutor, e este será realizado nas turmas em horários aleatórios, em consonância do instrutor com a turma. 

3.2 Abandono - Desistência - Insuficiência de Carga Horária

A definição de abandono/desistência de curso se dará na hipótese em que o(a) servidor(a)/aluno(a) deixar de comparecer aos dois primeiros dias de aula, faltar em mais de 20% da carga horária total ou optar por não continuar frequentando o curso.

A definição de insuficiência de carga horária é caracterizada quando o(a) servidor(a) ultrapassar o limite de ausências permitidas pelo Regimento Interno da Escola de Governo do Estado de Alagoas, não conseguindo atingir o percentual mínimo de frequência estabelecido, mesmo optando por continuar em frequentar o curso.

O(a) servidor(a)/aluno(a) terá 72 (setenta e duas) horas para desistir do curso, ou seja, três dias úteis, antes do início do curso, para desistir sem penalidade, e essa ação é feita no sistema de gestão acadêmica no botão “desistir” que se encontra no item “Histórico”, clicando no curso que se inscreveu no perfil “turma”.

3.3 Justificativas por Abandono - Desistência de Curso

O(a) servidor(a)/aluno(a) que desistir do curso após o seu início deverá preencher o “Formulário de Desistência de Curso”  (baixe clicando AQUI), descrevendo uma justificativa plausível, anexando evidência comprobatória quanto a sua desistência. 

Nas ausências aos cursos por motivo de retorno ao trabalho, o(a) aluno(a) deverá apresentar à Escola de Governo um documento oficial da sua chefia imediata justificando sua necessidade de retorno às atividades, com carimbo, assinatura na respectiva data e horário do curso. Essa justificativa deverá ser anexada ao formulário preenchido.

Nas ausências por motivo de doença, o(a) servidor(a) deverá apresentar à Escola o atestado médico compatível com a data e horário de realização do curso, devidamente preenchido em documento próprio, especificando o total de dias em repouso, com carimbo, assinatura e número do Conselho Regional de Medicina (CRM), sem rasuras. A justificativa também deverá ser anexada ao formulário preenchido.

O documento que justifica a ausência ao curso deverá ser anexado ao formulário preenchido e assinado pelo servidor(a)/aluno(a).

A eventual justificativa será submetida à análise e aprovação por uma comissão formada pela Superintendência da Escola de Governo.

Os(as) servidores(as)/alunos(as) que não apresentarem fundamentos serão notificados(as), por meio de e-mail encaminhado pela supervisão de ensino, e terão o prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação pelo(a) responsável, para apresentar sua justificativa, na sede da Escola de Governo.

3.4 Penalidades

O(a) servidor(a)/aluno(a) que abandonar o curso ou não conseguir completar a carga horária, sem a devida justificativa, ficará impedido de realizar inscrição para novos cursos por um período de 6 (seis) meses.

4. Carga Horária dos Cursos

A carga horária dos cursos ofertados pela Escola de Governo no “Programa de Capacitação e Qualificação do Servidor Público do Estado de Alagoas” varia de 40 e 60 horas, sendo ministrada nos turnos da manhã, tarde e, eventualmente, noite, conforme conveniência e demanda. Explanamos também que, nesses mesmos turnos também é ofertado os cursos de 20 horas por meio do “Programa de Atualização Complementar do Servidor Público do Estado de Alagoas”, colaborando com o(a) servidor(a) que não pode ficar muito tempo longe de seu ambiente laboral de trabalho. 

5. Avaliação dos Cursos

Será obrigatória a avaliação do servidor(a)/aluno(a) ao final de cada curso, devendo o instrutor descrever sua forma de efetivação no conteúdo programático, portanto, evitem ausências e participem das atividades. 
Ao final de cada curso, será repassado um formulário avaliativo, com o intuito de coletar informações acerca dos diferentes aspectos do curso que o aluno participou, como a organização, coordenação, ambiente, instrutor, conteúdo programático, visando o contínuo aperfeiçoamento das ações educativas ofertadas.

6. Certificado

Os certificados serão emitidos pela Escola de Governo, por intermédio da Unidade Gestora de Acompanhamento Escolar, mediante frequência mínima do aluno de 80% (oitenta por cento) da carga horária total das atividades desenvolvidas pelo curso ou evento.

O certificado ficará disponível no Sistema de Gestão Acadêmica depois de registrado o percentual da frequência do último dia de aula do curso ou evento. O passo a passo para impressão do certificado está disponível no próprio sistema, no campo “documentos”.

A segunda via do certificado será expedida quando requerida oficialmente à Unidade Gestora de Acompanhamento Escolar por meio do “Formulário 2ª Via de Certificado” (baixe modelo AQUI) em até 10 (dez) dias, a partir da data do requerimento.

Texto: Milene Mendes