Os(as) instrutores(as) da Escola de Governo de Alagoas (EGAL), são servidores(as) públicos(as) estaduais, que foram credenciados em virtude do Edital da Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) de nº. 05, de 27 de maio de 2021,

O Edital citado se ancorou na Lei de n°. 7.335/2012 e Decreto de n° 25.212/2013 e alterações posteriores, aportes legais que autorizam o pagamento de hora trabalhada aos(as) instrutores(as) das capacitações promovidas pela Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Conforme o Decreto citado (Art. 2º), as atividades de instrutoria, a serem implementadas pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, têm as seguintes diretrizes:

  • proporcionar condições para que o(a) servidor(a) público(a) venha a ser capacitado por agentes da própria Administração, nas áreas de interesse do respectivo órgão ou entidade;
  • promover, divulgar e possibilitar o acesso do(a) servidor(a) público(a) às ações de capacitação;
  • melhorar a qualidade dos serviços públicos;
  • promover o desenvolvimento de competências e habilidades técnicas para a melhoria das atividades profissionais do servidor e seus resultados;
  • capacitar o(a) servidor(a) público(a) para atuar como agente estratégico(a) de mudanças das organizações públicas; e
  • proporcionar o aprendizado contínuo e a efetiva gestão do conhecimento de forma intensiva para o(a) servidor(a) público(a).

Ainda referenciando o Decreto de n°. 25.212/2013, o Art.3 º estabelece que “considera- atividade de instrutoria ministrar aulas, realizar atividades de coordenação pedagógica e técnica, elaborar material didático e atuar em atividades similares ou equivalentes”.

Segundo o Edital SEPLAG nº. 05/2021 à instrutoria compete o planejamento, execução e desenvolvimento de atividades de ensino-aprendizagem em capacitações, na modalidade presencial e/ou à distância, voltadas  para a qualificação profissional. As atividades de instrutoria não podem exceder o equivalente à 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade,  devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo dependendo da conveniência da Administração Pública.

Na Tabela 01 consta a lista de instrutores(as) da EGAL, homologada em 22/03/2022, através de Diário Oficial do Estado.

Tabela 01 – Lista de instrutores(as) da Egal, 
Área de atuação Instrutor(a)
Comunicação e Linguagem Audranilson Santos Trevas
Bruno Cavalcante Pereira
Eduardo Bruno Almeida Santos
Isis Nalba Albuquerque Cardoso
Líbia Julimar Monteiro de Araújo
 
Educação Audranilson Santos Trevas
Bruno Cavalcante Pereira
Eduardo Bruno Almeida dos Santos
Isis Nalba Albuquerque Cardoso
Líbia Julimar Monteiro de Araújo
Milene Arlinda de Lima Mendes
 
Informática Isis Nalba Albuquerque Cardoso
Milene Arlinda de Lima Mendes
Thiago José Tavares Ávila
 
Gestão de Pessoas Audranilson Santos Trevas
Milene Arlinda de Lima Mendes
 
Perícia Oficial Gerard de Oliveira Deokaran
 
Gestão Pública Audranilson Santos Trevas
Luiz Augusto de Medeiros Lira
 
Polícia Civil Eduardo Bruno Almeida
Gerard de Oliveira Deokaran
Moacyra Cavalcante Beltrão de Castro
Thaisa Santos Lima
   
Educação no Trânsito Williams Vitor da Rocha
 
Governo Digital Thiago José Tavares Ávila
 
Gestão e Inovação Bruno Cavalcante Pereira
Luiz Augusto de Medeiros Lira
Milene Arlinda de Lima Mendes
 
Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças Públicas Luiz Augusto de Medeiros Lira
 
Legislação Thiago José Tavares Ávila
 
Bombeiro Militar Gerard de Oliveira Deokaran

Referências.
ALAGOAS. Governo do Estado de Alagoas. Lei nº. 7.335, de 3 de abril de 2012. Estabelece critérios para pagamento de hora trabalhada aos instrutores das capacitações promovidas pela administração pública direta e indireta do poder executivo estadual. Alagoas, 2012.
ALAGOAS. Governo do Estado de Alagoas. Decreto nº. 25.212, de 06 de março de 2013. regulamenta o pagamento de hora trabalhada aos instrutores das capacitações promovidas pela Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. . Alagoas, 2013.
SEPLAG. Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Edital nº. 05, de 27 de maio de 2021. Cadastramento de servidores públicos estaduais como instrutores para atuar em ações de capacitação nos programas de desenvolvimento de pessoas da escola de governo de alagoas. Alagoas, 2021.